Estatutos

ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE PENAFIEL


             

PREÂMBULO


Animados pelo espírito formulado pela UNESCO no seu “Manifesto sobre Bibliotecas Públicas” (“a UNESCO encoraja as autoridades nacionais e locais a apoiar activamente e a comprometerem-se no desenvolvimento das Bibliotecas Públicas”) e pretendendo corresponder a este encorajamento, um grupo de cidadãos penafidelenses acha por bem convergirem os seus desejos no sentido de se erigir uma Associação de Amigos da Biblioteca Municipal de Penafiel, com o propósito de suprir uma lacuna de alguns anos e munidos e animados dos seus melhores desígnios.

Mas, este grupo de cidadãos não foi nem é determinado somente pelos seus convergentes desejos, mas sim, também, pela consciência cívica e cultural de que a Biblioteca Municipal de Penafiel, a “nossa” Biblioteca, é o espaço de excelência, porventura o mais privilegiado como “porta de acesso local de conhecimento”, como assertivamente se expressa no “Manifesto da UNESCO” já referido.

Com efeito, e segundo ainda o “Manifesto…”, “A Biblioteca Pública é o centro local de informação, tornando prontamente acessíveis aos seus utilizadores o conhecimento e a informação de todos os géneros”.

É neste sentido que a “nossa” Biblioteca é um espaço aberto e de acesso franqueado ao serviço de todos os penafidelenses nas áreas do conhecimento, do saber e da fruição, sem distinções de idade, de sexo ou de religião, enfim e essencialmente, sem quaisquer distinções sociais. Isto significa que na “nossa” Biblioteca toda a gente encontrará à sua disposição e ao seu alcance os verdadeiros transmissores de excelência (do conhecimento, do saber e da fruição) que são os livros e seus afins, cuja disponibilização apenas depende de uma decisão: da vontade (ou da necessidade) do utilizador/ fruidor.

A Biblioteca Municipal de Penafiel, para além dos serviços referidos à disposição de todos os penafidelenses, e que assentam predominantemente, conforme sugere a UNESCO, “na informação, na literacia, na educação e na cultura”, segundo os preceitos inscritos no “Manifesto…” (e que, como elucida, “deverão ser a essência dos serviços da biblioteca pública”) visa fundamentalmente:

a) - Criar e fortalecer hábitos de leitura nas crianças, desde a primeira infância;

b) - Apoiar a educação individual e a autoformação, assim como a educação formal a todos os níveis;

c) - Oferecer possibilidades de um criativo desenvolvimento pessoal;

d) - Estimular a imaginação e criatividade das crianças e jovens;

e) - Promover o conhecimento sobre a herança cultural, o apreço pelas artes e pelas realizações e inovações científicas;

f) - Facilitar o acesso às diferentes formas de expressão cultural das manifestações artísticas;

g) - Fomentar o diálogo inter-cultural e, em especial, a diversidade cultural;

h) - Apoiar a tradição oral;

i) - Assegurar o acesso dos cidadãos a todos os tipos de informação à comunidade;

j) - Proporcionar serviços de informação adequados às empresas locais, associações e grupos de interesse;

k) - Facilitar o desenvolvimento da capacidade de utilizar a informação e a informática;  

l) - Apoiar, participar e, se necessário, criar programas e actividades de alfabetização para os diferentes grupos etários.

São estes, pois, os objectivos que nortearão os procedimentos dos órgãos sociais da Associação dos Amigos da Biblioteca Municipal de Penafiel. A sua concretização enquadra-se absolutamente na convergência de vontades que esteve na génese da criação desta Associação, cujos Estatutos abaixo se descriminam:


CAPÍTULO I

DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA, SEDE E FINS


Artigo 1º


Denomina-se ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA BIBLIOTECA MUNICIPAL DE PENAFIEL, daqui para a frente denominada somente por Associação dos Amigos da Biblioteca, a Instituição oficialmente fundada em 2010/………/……..., que passa a reger-se pelos presentes Estatutos.


Artigo 2º


A Associação dos Amigos da Biblioteca é uma associação de carácter eminentemente cultural e, como tal, absolutamente alheia e estranha a manifestações de índole política, religiosa ou étnica.


Artigo 3º


A Associação é formada por um número ilimitado de Sócios, cujas características assentem no bom comportamento cívico e moral, porém, sem distinção de sexo, raça, nacionalidade ou residência.


Artigo 4º


A Associação dos Amigos da Biblioteca tem a sua sede nas instalações da Biblioteca Municipal de Penafiel.


Artigo 5º


A Associação dos Amigos da Biblioteca tem como objectivos fundamentais a promoção cultural ligada, de um modo geral, ao espaço penafidelense e, de um modo especial, à divulgação e engrandecimento da Biblioteca Municipal de Penafiel.


Artigo 6º


Para a realização do propugnado no artigo anterior, quer em razão de recursos próprios, quer por subsídios que possa vir a obter, quer ainda por dádivas e ou legados, a Associação dos Amigos da Biblioteca propõe-se também:

Primeiro - Promover divulgação cultural;

Segundo - Contribuir para acrescentar e inovar colecções bibliográficas;

Terceiro - Contribuir para a difusão de estudos e ou investigações bibliográficas, sobretudo os/as concernentes à região penafidelense;

Quarto - Obter por compra ou troca, por dádiva ou donativo livros e suportes afins, passíveis e dignos de consulta e ou exposição;

Quinto - Organizar e ou prestar o seu concurso em exposições de carácter bibliográfico;

Sexto - Fazer e prestar o seu concurso em publicações destinadas a divulgar o acervo da Biblioteca, bem como em investigações que se prendam com temas e ou assuntos de uma qualquer das suas secções;

Sétimo - Promover sessões de estudo e ou de expansão cultural tout court;

Oitavo - Velar pela boa conservação dos espécimes bibliográficos; e

Nono - Participar, pelo menos, como elemento de consulta na aquisição, empréstimo e oferta de livros e espécimes afins.


CAPÍTULO II

DA ADMISSÃO, CLASSIFICAÇÃO, DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS SÓCIOS


Artigo 7º


Podem ser Sócios da Associação dos Amigos da Biblioteca, indivíduos de ambos os sexos que, para tal, sejam propostos e satisfaçam os condicionalismos prescritos nestes Estatutos.


Artigo 8º


Os Sócios da Associação dos Amigos da Biblioteca distribuem-se pelas seguintes classes:

Primeira - Sócios Ordinários

Segunda - Sócios Extraordinários


Artigo 9º


Os Sócios Ordinários distribuem-se pelas seguintes categorias:

a) Efectivos

b) Auxiliares


Artigo 10º


Os Sócios Extraordinários distribuem-se pelas seguintes categorias:

a) De Mérito

b) Beneméritos

c) Honorários

Parágrafo primeiro - Podem ser Sócios Extraordinários pessoas Singulares ou Colectivas que prestem serviços relevantes à Associação dos Amigos da Biblioteca, mesmo que a ela, até ao momento, não tenham pertencido.

Parágrafo segundo - Os títulos de Sócios de Mérito e Benemérito podem ser acumulados pela mesma pessoa singular ou colectiva.


Artigo 11º


Os Sócios Efectivos obedecem às seguintes condições:

a) - Serem maiores de dezoito anos;

b) - Contribuírem com a quota anual estabelecida pela Assembleia-Geral;

c) - Usufruírem dos Direitos e Deveres consignados nestes Estatutos, dos quais se salienta o Direito de serem eleitos para os Órgãos Sociais da Associação dos Amigos da Biblioteca.

Artigo 12º

Os Sócios Auxiliares obedecem às seguintes condições:

a) - Serem menores de dezoito anos;

b) - Contribuírem com uma quota igual a cinquenta por cento da atribuída aos Sócios Efectivos;

c) - Usufruírem dos Direitos e Deveres consignados nestes Estatutos, excepto o de serem eleitos para os Órgãos Sociais.

d) - A responsabilidade civil dos Sócios Auxiliares caberá aos seus progenitores ou a quem os substituir.

e) - Terminada a menoridade, os Sócios Auxiliares poderão, se assim o pretenderem, passar à categoria de Sócios Efectivos, subordinando-se ao consignado no Artigo 11º.


Artigo 13º


São Sócios de Mérito aqueles que se distingam por relevantes serviços prestados à Associação dos Amigos da Biblioteca.


Artigo 14º


São Sócios Beneméritos aqueles que se distingam por dádivas e ou outras contribuições materiais passíveis de se tornarem credores da gratidão da Associação dos Amigos da Biblioteca.


Artigo 15º


Sócio Honorário será atribuído a indivíduos ou entidades que à Biblioteca, em particular, e à Cultura, em geral, prestem serviços de incontestado e incontestável valor.

Parágrafo único - Os Sócios Honorários estão isentos do pagamento de quotas.

Artigo 16º

Todos os Sócios da Associação dos Amigos da Biblioteca usufruem dos seguintes Direitos:

Primeiro - Tomar parte nas sessões de estudo e ou expansão cultural, bem como outras actividades que não sejam exclusivas da Direcção;

Segundo - Assistir às Assembleias Gerais, propondo, discutindo e votando assuntos inerentes à Associação;

Terceiro - Votar e ser votado (eleger e ser eleito) para os Órgãos Sociais;

Parágrafo único - Não podem votar nem serem votados os Sócios que, embora cumprindo os preceitos anteriores, não tenham as quotas em dia.

Quarto - Propor a admissão de outros Sócios.


Artigo 17º


Todos os Sócios da Associação dos Amigos da Biblioteca têm por incumbência:

Primeiro - Pagar com pontualidade a quota mínima mensal fixada pela Assembleia-Geral, que pode ser liquidada adiantadamente, por uma só vez, relativamente aos meses que o Sócio desejar;

Segundo - Colaborar nos trabalhos associativos, voluntariamente ou sempre que para tal seja solicitado;

Terceiro - Acatar  as deliberações dos Órgãos Sociais;

Quarto - Zelar pela conservação do património da Associação dos Amigos da Biblioteca;

Quinto - Comunicar à Secretaria da Associação eventuais mudanças de residência.


CAPÍTULO III

DA ACTIVIDADE ECONÓMICA/ FINANCEIRA


Artigo 18º


A contabilização da gestão económico-financeira da Associação dos Amigos da Biblioteca é efectuada de acordo com o Plano Oficial de Contas, que poderá ser completada com elementos estatísticos que traduzam a sua evolução.


Artigo 19º


O exercício económico anual da Associação dos Amigos da Biblioteca terá o seu curso compreendido entra o dia um de Janeiro e trinta e um de Dezembro do respectivo ano.


Artigo 20º


O Relatório e Contas de cada exercício económico deverão ser elaborados nos quarenta e cinco dias imediatos à data do encerramento do respectivo ano.


CAPÍTULO IV

CORPOS GERENTES


Artigo 21º


São Corpos Gerentes da Associação dos Amigos da Biblioteca:

Primeiro - Assembleia Geral

Segundo – Direcção

Terceiro - Conselho Fiscal


Artigo 22º


O mandato dos Corpos Gerentes da Associação dos Amigos da Biblioteca tem a duração de dois anos.     


SECÇÃO I

DA ASSEMBLEIA-GERAL


Artigo 23º


Na Assembleia-Geral, composta por todos os Sócios no pleno gozo dos seus direitos, reside o poder supremo da Associação dos Amigos da Biblioteca.


Artigo 24º


A Assembleia-Geral funciona ordinária e ou extraordinariamente.


Artigo 25º


A Assembleia-Geral funciona ordinariamente no mês de Janeiro de cada ano para apreciar e votar o Relatório e Contas da gerência do ano anterior e o Parecer do Conselho Fiscal, bem assim como eleger, de dois em dois anos, os Corpos Gerentes para o biénio seguinte.

Parágrafo primeiro - Os dias para se efectuarem estas reuniões serão designados pela Direcção.

Parágrafo segundo - A eleição dos Corpos Gerentes será efectuada em listas completas, subscritas por todos os elementos que as compõem e por escrutínio secreto ou, quando a Assembleia-Geral o delibere, por aclamação.


Artigo 26º


A Assembleia-Geral funciona extraordinariamente em qualquer momento por proposta fundamentada da Mesa da própria Assembleia-Geral, da Direcção ou do Conselho Fiscal, ou a requerimento de, pelo menos, vinte e cinco Sócios Efectivos no pleno gozo dos seus Direitos.


Artigo 27º


A Assembleia-Geral será convocada pelo seu Presidente com a antecedência mínima de oito dias, por meio de aviso em, pelo menos, dois jornais de Penafiel, ou da região, do qual deverá constar a Ordem de Trabalhos.

Parágrafo primeiro - Sempre que a Mesa da Assembleia-Geral ou a Direcção assim o entenderem a Convocatória poderá ser enviada por via postal a cada um dos Sócios no pleno gozo dos seus Direitos.

Parágrafo segundo - A Assembleia-Geral funcionará com a presença da maioria absoluta de Sócios e, não a havendo, funcionará uma hora depois com qualquer número de Sócios presentes desde que a Convocatória o refira.

Parágrafo terceiro - Quando e se a Assembleia-Geral for requerida a solicitação dos Sócios, ela só poderá funcionar com a presença, pelo menos, dos Sócios requerentes.


Artigo 28º


Nas reuniões Ordinárias, a Assembleia-Geral pode resolver sobre todos os assuntos das suas atribuições e da sua competência; 

Nas reuniões Extraordinárias, a Assembleia-Geral pode resolver somente acerca dos assuntos para que fora expressamente convocada.


Artigo 29º


As resoluções serão tomadas por maioria.

Parágrafo único - Em caso de empate, o Presidente da Assembleia-Geral tem voto de qualidade.


Artigo 30º


A Mesa da Assembleia-Geral será composta por um Presidente, um Vice-Presidente, um Primeiro e um Segundo Secretários.


Artigo 31º


Compete ao Presidente da Assembleia-Geral:

Primeiro - Convocar as reuniões e estabelecer a Ordem de Trabalhos.

Segundo - Presidir às reuniões assistido por dois Secretários.

Terceiro - Assinar, juntamente com os Secretários, as Actas das reuniões a que presidir.

Quarto - Rubricar os respectivos livros e assinar os termos de abertura e encerramento.

Quinto - Investir os Sócios eleitos na posse dos respectivos cargos, assinando, conjuntamente com eles, os autos de posse.

Parágrafo único - A posse dos Corpos Gerentes será conferida nos oito dias posteriores à eleição.


Artigo 32º


O Vice-Presidente da Mesa da Assembleia-Geral substituirá o Presidente na sua falta ou impedimento e, no caso da sua demissão, assumirá a presidência efectiva.

Parágrafo único - Nas Assembleias-Gerais, quando e se faltar o Presidente e o Vice-Presidente da Mesa, assumirá a presidência o Primeiro Secretário ou o Segundo, respectivamente, por esta ordem.


Artigo 33º


Aos Secretários da Mesa da Assembleia-Geral compete prover ao expediente, elaborar e assinar as Actas das Assembleias-Gerais e executar todos os serviços que lhes forem cometidos pelo Presidente.

Parágrafo único - Nos seus impedimentos, qualquer dos Secretários poderá ser substituído por elementos escolhidos, para esse efeito, entre os Sócios presentes na respectiva Assembleia-Geral.


Artigo 34º


Na eventualidade, e na coincidência, de faltarem todos os membros da Mesa da Assembleia-Geral, será designado pelo Sócio mais idoso um de entre os Sócios presentes, que deverá presidir à Mesa dessa Assembleia-Geral e que escolherá, ele próprio, os restantes elementos para a constituição da Mesa.


SECÇÃO II

DA DIRECÇÃO


Artigo 35º


A Direcção administra e representa, para todos os efeitos legais, a Associação dos Amigos da Biblioteca, é eleita bienalmente e poderá ser reconduzida, eleitoralmente, no todo ou em parte, por deliberação da Assembleia-Geral.

Artigo 36º

A Direcção é composta por sete membros efectivos e três Suplentes. Pelos membros efectivos serão distribuídos os seguintes cargos: Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário, Segundo Secretário e dois Vogais.

Parágrafo único - Na eventualidade de se verificar algum lugar vago, será chamado a preenchê-lo o primeiro Suplente. Na eventualidade de as vagas excederem o número de Suplentes proceder-se-á à necessária eleição suplementar.


Artigo 37º


A Direcção reunirá obrigatoriamente, pelo menos, uma vez por mês. As suas deliberações só terão validade quando aprovadas por maioria de votos. Deverá sempre lavrar-se a respectiva Acta da reunião da Direcção.

Artigo 38º

São atribuições da Direcção:

Primeiro - Cumprir e fazer cumprir os Estatutos e Regulamentos, bem como quaisquer deliberações tomadas em Assembleia-Geral.

Segundo - Zelar pelos interesses da Associação dos Amigos da Biblioteca, superintendendo em todos os seus serviços de uma forma eficaz e económica e promovendo o seu desenvolvimento e prosperidade.

Terceiro - Aprovar ou rejeitar as propostas para a admissão de novos sócios.

Quarto - Elaborar os Regulamentos necessários para o bom funcionamento dos serviços da Associação dos Amigos da Biblioteca, submetendo-os à apreciação da Assembleia-Geral.

Quinto - Fornecer ao Conselho Fiscal todos os elementos e esclarecimentos que lhe forem solicitados para cumprimento da sua missão.

Sexto - Propor a atribuição de Sócios de Mérito, de Sócios Honorários e de Sócios Beneméritos.

Sétimo - Promover exposições de carácter bibliográfico e ou artístico, produzir publicações, dar o seu contributo em investigações que se prendam com temáticas inerentes aos serviços ou secções da Biblioteca, promover sessões de estudo e de divulgação cultural, velar pela boa conservação dos acervos e outro Património Cultural considerado de interesse local ou nacional.

Oitavo - Deliberar como julgar mais conveniente para os interesses da Associação dos Amigos da Biblioteca, e da Biblioteca propriamente dita, em todos os casos omissos nos Estatutos e Regulamentos.

Artigo 39º

A Direcção é solidariamente responsável pelos actos da sua Administração.

Parágrafo único - Serão isentos dessa responsabilidade os membros da Direcção que expressamente tiverem feito declaração de voto de desaprovação, referentemente ao acto de que entendam desresponsabilizar-se, desde que tal fique expresso na respectiva Acta da reunião.


Artigo 40º


Ao Presidente da Direcção compete, especialmente, orientar a acção da Direcção, dirigir os seus trabalhos, convocar as reuniões e rubricar os livros de Actas, bem como quaisquer outros documentos referentes a actividades da Associação dos Amigos da Biblioteca.


Artigo 41º


Compete ao Vice-Presidente auxiliar o Presidente e substitui-lo nas suas faltas e impedimentos.


Artigo 42º


Ao Primeiro Secretário compete a organização e a orientação de todo o serviço de Secretaria, a elaboração das Actas e, de um modo geral, de todo o expediente da Associação dos Amigos da Biblioteca.


Artigo 43º


Ao Segundo Secretário compete auxiliar no exercício das suas funções o Primeiro Secretário e, especialmente, organizar e manter em dia os registos, índices relativos aos Sócios e todos os documentos entrados na Secretaria.


Artigo 44º


Ao Tesoureiro compete arrecadar as receitas, satisfazer as despesas autorizadas, assinar todos os recibos de quotas, jóias e quaisquer outras receitas, fiscalizar a sua cobrança e depositar em estabelecimentos bancários de reconhecido crédito todos os fundos que não tenham imediata aplicação. Compete-lhe, também, manter actualizado o Inventário do Património da Associação dos Amigos da Biblioteca.

Parágrafo primeiro - O livro Caixa ou quaisquer outros de Receita e Despesa serão escriturados pelo Tesoureiro.

Parágrafo segundo - O Tesoureiro deverá ter sempre em dia a escrituração dos livros a seu cargo e os lançamentos devidamente documentados de forma a que possam ser facilmente consultados.

Parágrafo terceiro - O levantamento dos dinheiros que se encontrem depositados só poderá ser efectuado através de cheque assinado pelo Presidente da Direcção ou do Vice-Presidente e pelo Tesoureiro ou por quem o substitua.


Artigo 45º


Os Vogais colaboram em todos os serviços relativos à Direcção.


SECÇÃO III

DO CONSELHO FISCAL


Artigo 46º


O Conselho Fiscal será constituído por três membros: Presidente, Vice-Presidente e Secretário.

Parágrafo único - O Conselho Fiscal funciona como Comissão de Sindicância.


Artigo 47º


Compete ao Conselho Fiscal:

Primeiro - Verificar os Balancetes de Receitas e Despesas e conferir os documentos de Despesa, bem como a legalidade dos pagamentos efectuados.

Segundo - Examinar periodicamente a escrita da Associação dos Amigos da Biblioteca e verificar a sua exactidão.

Terceiro - Fornecer à Direcção o Parecer acerca de qualquer assunto sobre o qual lhe seja solicitada consulta.

Quarto - Elaborar parecer sobre o Relatório de Contas da Direcção para ser presente à Assembleia-Geral.

Quinto - Assistir às reuniões da Direcção quando isso lhe parecer útil ou necessário.

Sexto - Pedir a convocação da Assembleia-Geral extraordinariamente quando o julgar necessário.


Artigo 48º


Como Comissão de Sindicância compete-lhe:

Primeiro - Informar com a maior lisura e escrúpulo as propostas que lhe forem submetidas e dar Parecer sobre elas.

Segundo - Inquirir sobre o procedimento de qualquer Sócio ou acerca de quaisquer factos que os Corpos Gerentes julguem ser passíveis de averiguação especial.

Terceiro - Relatar os recursos para a Assembleia-Geral.


Artigo 49º

Das sessões do Conselho Fiscal serão gravadas Actas em livro próprio.


CAPÍTULO V

DAS SANÇÕES E RECOMPENSAS


Artigo 50º

Os Sócios que infringirem os Estatutos ou os Regulamentos, não aceitarem as determinações dos Corpos Gerentes e não pagarem pontualmente as suas quotas, ficarão sujeitos às seguintes sanções:

a) - Advertência verbal ou registada;

b) - Suspensão até sessenta dias; e

c) - Exclusão.

Artigo 51º

As penas a) e b) são da competência da Direcção, podendo ser aplicadas por proposta de qualquer membro da Direcção ou do Conselho Fiscal.

A pena da alínea c) depende da instauração do respectivo processo, solicitado pela Direcção ou pelo Conselho Fiscal, e terá de ser sancionada pela Assembleia-Geral.


Artigo 52º


A suspensão de qualquer Sócio não o desobriga do pagamento das quotas em vencimento.


Artigo 53º


O Sócio que deixar de pagar a anuidade e, depois de avisado para a liquidar não o fizer no prazo de trinta dias, será excluído.


Artigo 54º


Das sanções aplicadas pela Direcção cabe recurso para a Assembleia-Geral, que delas tomará conhecimento em reunião ordinária ou extraordinária.


Artigo 55º


Os Sócios que prestarem à Associação dos Amigos da Biblioteca quaisquer serviços que mereçam tratamento especial de reconhecimento terão direito às seguintes distinções:

Primeiro - Louvor concedido pela Direcção;

Segundo - Louvor concedido pela Assembleia-Geral; e

Terceiro - Classificação de Sócios de Mérito, de Sócios Beneméritos ou de Sócios Honorários.


CAPÍTULO VI


DOS FUNDOS DA ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA BIBLIOTECA


Artigo 56º

Constituem Receitas da Associação dos Amigos da Biblioteca:

Primeiro - O produto das quotas e o proveniente da venda de publicações e ou legados.

Segundo - Os rendimentos provenientes de festas e ou exposições.

Terceiro - Os eventuais subsídios do Estado, dos Corpos Administrativos e ou quaisquer outros rendimentos ou donativos que lhe sejam destinados.


CAPÍTULO VII

DA READMISSÃO DE SÓCIOS


Artigo 57º


Podem ser readmitidos como Sócios os que tenham sido excluídos, quer a seu pedido, quer compulsivamente.

Parágrafo primeiro - Ao Sócio excluído a seu pedido e que seja reintegrado será aplicado o disposto no Capítulo referente  à Admissão de Sócios (Capítulo II, número três, parágrafo único).

Parágrafo segundo -  O Sócio excluído  poderá ser readmitido desde que a Assembleia-Geral, convocada especialmente para esse fim, o aprove por maioria dos Sócios presentes.

A readmissão do Sócio excluído implica o pagamento de todas as quotas correspondentes ao período que durou a exclusão.



CAPÍTULO VIII


DISPOSIÇÕES GERAIS


Artigo 58º


A Direcção poderá reunir em sessões permanentes sempre que os interesses da Associação dos Amigos da Biblioteca o exijam.


Artigo 59º


É rigorosamente proibido à Associação dos Amigos da Biblioteca fazer ou colaborar em quaisquer actos ou manifestações de carácter político e ou religioso, porém, não se incluem neste preceito as honras e as homenagens ao Presidente da República, ao Governo ou a quaisquer dos seus membros, aos Magistrados Administrativos e, de um modo geral, a Entidades Oficiais quando no exercício das suas funções.


Artigo 60º


As doações de objectos e livros à Biblioteca pela Associação dos Amigos da Biblioteca serão sempre efectuadas sob a condição resolutiva de não lhes ser dada utilização diversa daquela que consta do acto em que a doação for aceite e, nesse sentido, celebrada.


Artigo 61º


A eventual extinção da Associação dos Amigos da Biblioteca terá de ser deliberada em Assembleia-Geral expressamente convocada para esse fim com a presença de, pelo menos, três quartos da totalidade dos Sócios existentes.


Artigo 62º


A Assembleia-Geral estabelecerá as normas para uma eventual extinção da Associação dos Amigos da Biblioteca e providenciará a nomeação de uma Comissão Liquidatária que actuará sob fiscalização da Câmara Municipal.

Parágrafo único - Liquidadas as dívidas, o remanescente dos haveres patrimoniais reverterão para a Biblioteca Municipal de Penafiel e os valores em numerário serão convertidos em doação adequada às Instituições atrás referidas.


Artigo 63º


Os presentes Estatutos só poderão ser alterados em Assembleia-Geral, expressamente convocada para esse fim e aprovada por dois terços dos Sócios a ela presentes.

Artigo 64º

Os casos omissos serão resolvidos, de acordo com a legislação em vigor, quer pela Assembleia-Geral, quer pela Direcção, mas, neste caso, com a sanção da Assembleia-Geral.

Penafiel……………/……………/……………